PL

Ação Penal 2668 — tentativa de golpe de Estado (Núcleo 1)

Jair Messias Bolsonaro: condenado — decisão definitiva (STF, 2025); Walter Souza Braga Netto, Alexandre Ramagem Rodrigues, Anderson Gustavo Torres, Augusto Heleno Ribeiro Pereira, Almir Garnier Santos e Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira: condenado em instância única — cabe recurso (STF, 2025); cumprimento da pena determinado em 25/11/2025; em vigor: Jair Messias Bolsonaro, Walter Souza Braga Netto, Anderson Gustavo Torres, Augusto Heleno Ribeiro Pereira, Almir Garnier Santos e Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira — golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, organização criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado; Alexandre Ramagem Rodrigues — golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e organização criminosa armada

Antes: condenado em instância única — cabe recurso, STF 2025

vínculo: Jair Messias Bolsonaro — Presidente da República (2019–2022)

STF · AP 2668 — certidão de trânsito em julgado de 25/11/2025; decisão do relator que determina o início do cumprimento da pena (referendada pela Primeira Turma em 26/11/2025) · decisão de 25/11/2025

período dos atos: ver pendências

Em 25/11/2025 foi declarado o trânsito em julgado quanto a Jair Bolsonaro e iniciado o cumprimento da pena (27 anos e 3 meses). Antes, a Primeira Turma do STF condenou oito réus do Núcleo 1 por 4 votos a 1. Duas das cinco acusações contra Ramagem ficaram suspensas.