PL

Caso das rachadinhas — Flávio Bolsonaro (Alerj)

encerrado — prova anulada (TJ, 2022); nenhuma acusação em vigor

o que quer dizer: encerrado — prova anulada O tribunal encerrou o caso porque a prova em que ele se apoiava foi anulada; o mérito não foi julgado.

vínculo: Flávio Nantes Bolsonaro — Deputado estadual (Alerj, RJ) (2003–2018)

TJ · Processo nº 0072696-34.2020.8.19.0000 — denúncia do MP-RJ rejeitada pelo Órgão Especial do TJ-RJ (data da notícia: 16/05/2022; a página não imprime a data da sessão) · decisão de 16/05/2022

período dos atos: ver pendências

O MP-RJ denunciou Flávio Bolsonaro e outras 16 pessoas por peculato, lavagem, organização criminosa e apropriação indébita. O Órgão Especial do TJ-RJ rejeitou a denúncia, que se apoiava em provas anuladas pelo STJ e pelo STF. Mérito não julgado.