PT
Compra dos caças Gripen: ação penal encerrada pelo STF
encerrado — prova anulada (STF, 2023); nenhuma acusação em vigor
o que quer dizer: encerrado — prova anulada O tribunal encerrou o caso porque a prova em que ele se apoiava foi anulada; o mérito não foi julgado.
vínculo: Luiz Inácio Lula da Silva — Presidente da República (2003–2010, 2023–)
STF · Rcl 43007 — habeas corpus de ofício; trancada a Ação Penal 1016027-94.2019.4.01.3400/DF (caso Caças Gripen), por falta de justa causa · decisão monocrática · decisão de 17/02/2023
atos: 2013–2015 (fora do mandato)
O STF encerrou em 17/02/2023 a ação penal contra Lula e outras quatro pessoas por tráfico de influência, lavagem de capitais e organização criminosa, na compra dos caças Gripen, por falta de justa causa. Mérito não julgado.
Histórico (1)
- 17/02/2023encerrado — prova anulada (STF, 2023); fundamento: “considerando a contaminação das provas utilizadas contra o reclamante [...] inexiste justa causa para que ela continue a tramitar”STF · Rcl 43007 — habeas corpus de ofício; trancada a Ação Penal 1016027-94.2019.4.01.3400/DF (caso Caças Gripen), por falta de justa causa · decisão monocrática · 17/02/2023