PT
Operação Lava Jato — ação penal de Antonio Palocci
condenação anulada — motivo: “Conluio entre magistrado e membros do Ministério Público revelado pela Operação Spoofing”; mérito não julgado (STF, 2025); nenhuma acusação em vigor
o que quer dizer: condenação anulada O tribunal anulou a condenação pelo motivo que a decisão registra.
bordas tracejadas: condenação anulada.
Antes: condenado em segunda instância — cabe recurso, TRF4 2018
situação em 08/10/2026
vínculo: Antonio Palocci Filho — Ministro-chefe da Casa Civil (2011)
STF · Pet 13460 — agravo regimental do MPF (Segunda Turma, sessão virtual de 15 a 22/08/2025) · 3 a 2 · votos divergentes: Edson Fachin e André Mendonça · decisão de 22/08/2025
período dos atos: ver pendências
Em 2025 uma decisão do STF anulou os atos dos procedimentos penais contra o ex-ministro Antonio Palocci. Antes, o TRF4 fixou a pena em 2018 e, em 2021, o STJ declarou a competência da Justiça Eleitoral. Ação penal da Lava Jato por corrupção passiva e lavagem.
Histórico (4)
- 28/11/2018condenado em segunda instância — cabe recurso (TRF4, 2018)TRF4 · Apelação criminal 5054932-88.2016.4.04.7000 (8ª Turma), 28/11/2018 · 28/11/2018
- 22/11/2021condenação anulada — motivo: “reconheceu a competência da Justiça Eleitoral do Distrito Federal para processar e julgar a Ação Penal [...] declarando a nulidade de todos os atos decisórios”; mérito não julgado (STJ, 2021)STJ · Decisão monocrática no STJ, de 22/11/2021 segundo a imprensa (número do processo não coletado) · decisão monocrática · 22/11/2021
- 18/02/2025condenação anulada — motivo: “não se pode falar em processo criminal propriamente dito, até mesmo porque não há defesa possível no ambiente retratado nestes autos”; mérito não julgado (STF, 2025)STF · Pet 13460 — decisão monocrática de extensão (Rcl 43.007 e Pet 12.357), assinada em 18/02/2025 · decisão monocrática · 18/02/2025
- 22/08/2025condenação anulada — motivo: “Conluio entre magistrado e membros do Ministério Público revelado pela Operação Spoofing”; mérito não julgado (STF, 2025)STF · Pet 13460 — agravo regimental do MPF (Segunda Turma, sessão virtual de 15 a 22/08/2025) · 3 a 2 · votos divergentes: Edson Fachin e André Mendonça · 22/08/2025