PL

Fraude em cartões de vacinação (STF, Pet 10405)

arquivado sem denúncia (STF, 2025); nenhuma acusação em vigor

o que quer dizer: arquivado sem denúncia O inquérito foi arquivado sem que houvesse denúncia.

situação em 07/10/2026

vínculo: Jair Messias Bolsonaro — Presidente da República (2019–2022)

STF · Pet 10405 — decisão de 28/03/2025: arquivamento quanto a Jair Messias Bolsonaro e Gutemberg Reis de Oliveira, ressalvada a hipótese do art. 18 do CPP; competência declinada quanto aos demais investigados (remessa à Seção Judiciária do DF) · decisão de 28/03/2025

período dos atos: ver pendências

A PF indiciou Jair Bolsonaro, Mauro Cid e outras 15 pessoas por associação criminosa e inserção de dados falsos. Em 28/03/2025, a pedido da PGR, o STF arquivou a investigação quanto a Bolsonaro e a um deputado; os demais investigados foram remetidos à Justiça Federal do DF.