PL
Joias sauditas — STF, Pet 11645
investigado (STF, 2026); inquérito apura: Jair Messias Bolsonaro — peculato, lavagem de dinheiro e associação criminosa
Investigação aberta não é acusação nem condenação.
situação em 10/10/2026
vínculo: Jair Messias Bolsonaro — Presidente da República (2019–2022)
STF · Pet 11645 — decisão monocrática de 06/10/2026 (andamento de 07/10/2026) que defere pedido da Receita Federal e determina a intimação de Jair Messias Bolsonaro quanto ao Auto de Infração nº 10814.721675/2026-12 · decisão de 06/10/2026
período dos atos: ver pendências
A Pet 11645, no STF, apura se houve tentativa de entrada ilegal de joias sauditas. A PF indiciou Bolsonaro e outras 11 pessoas (peculato, lavagem, associação criminosa). A PGR promoveu o arquivamento em 04/03/2026. Em outubro o relator mandou intimá-lo de um auto da Receita.
Histórico (3)
- 06/07/2024investigado (STF, 2024)STF · Pet 11645 — despacho de 06/07/2024 (DJe de 09/07/2024; levantamento efetivado em 08/07/2024): levanta o sigilo dos autos depois do relatório final da PF (5/7/2024) e envia os autos à PGR · 06/07/2024
- 18/03/2026investigado (STF, 2026)STF · Pet 11645 — despacho de 18/03/2026 que encaminha à PGR o material da PF (eDocs 283/284) para manifestação; o despacho recorda os indiciamentos do relatório final da PF e a promoção de arquivamento da PGR de 4/3/2026 · 18/03/2026
- 06/10/2026investigado (STF, 2026)STF · Pet 11645 — decisão monocrática de 06/10/2026 (andamento de 07/10/2026) que defere pedido da Receita Federal e determina a intimação de Jair Messias Bolsonaro quanto ao Auto de Infração nº 10814.721675/2026-12 · 06/10/2026
Esta decisão manda intimar Jair Bolsonaro de um auto de infração da Receita Federal e não trata de acusação. Que ele é investigado na Pet 11645 consta da decisão do relator de 07/08/2024; os indiciamentos da PF constam do despacho de 18/03/2026, citado no histórico.