Escolha seu venenoParte 3 de 8

Os casos de PT e PL

PT e PL

  1. PT e PLdecisão de 02/05/2016Ação Penal 470 (mensalão) — Valdemar Costa Neto, então presidente do PLcondenação mantida — indulto (STF, 2016); fundamento: “concedeu indulto e extinguiu a punibilidade”Antes: condenado — decisão definitiva, STF 2013
  2. PT e PLdecisão de 02/03/2021Inquérito 3989 — organização criminosa no PP (Petrobras)denúncia rejeitada (STF, 2021); fundamento: “rejeitar a denúncia oferecida pela PGR, na forma do art. 395, I e III, do CPP”; Ciro Nogueira: acusação de organização criminosa afastada; Aguinaldo Ribeiro: acusação de organização criminosa afastadaAntes: denúncia recebida — réu, STF 2019
  1. PT e PLdecisão de 06/05/2026Banco Master: investigação sobre o senador Ciro Nogueira (STF, Pet 15873)investigado (STF, 2026)