PT
Instituto Lula: sede e doações — ações penais encerradas pelo STF
encerrado — prova anulada (STF, 2023); nenhuma acusação em vigor
o que quer dizer: encerrado — prova anulada O tribunal encerrou o caso porque a prova em que ele se apoiava foi anulada; o mérito não foi julgado.
vínculo: Luiz Inácio Lula da Silva — Presidente da República (2003–2010, 2023–)
STF · Rcl 43007 — habeas corpus de ofício; trancadas as Ações Penais 5063130-17.2016.4.04.7000 (sede) e 5044305-83.2020.4.04.7000 (doações), por falta de justa causa · decisão monocrática · decisão de 17/02/2023
período dos atos: ver pendências
O STF encerrou em 17/02/2023 duas ações penais contra Lula, sobre a sede e as doações ao Instituto Lula, por se basearem em provas do acordo de leniência da Odebrecht declaradas imprestáveis. Mérito não julgado.
Histórico (1)
- 17/02/2023encerrado — prova anulada (STF, 2023); fundamento: “considerando a imprestabilidade das provas utilizadas contra o reclamante [...] inexiste justa causa para que elas continuem a tramitar”STF · Rcl 43007 — habeas corpus de ofício; trancadas as Ações Penais 5063130-17.2016.4.04.7000 (sede) e 5044305-83.2020.4.04.7000 (doações), por falta de justa causa · decisão monocrática · 17/02/2023