PT

Operação Lava Jato — Keppel Fels e Sete Brasil (João Vaccari Neto)

condenação anulada — motivo: “reconhecer a incompetência da 13ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Curitiba para processo e julgamento da Ação Penal n. 5013405-59.2016.4.04.7000/PR”; mérito não julgado (STF, 2023); nenhuma acusação em vigor

o que quer dizer: condenação anulada O tribunal anulou a condenação pelo motivo que a decisão registra.

bordas tracejadas: condenação anulada.

Antes: condenado em segunda instância — cabe recurso, TRF4 2017

situação em 08/10/2026

vínculo: João Vaccari Neto — Tesoureiro nacional do PT (2010–2015)

STF · ARE 1249650 — habeas corpus de ofício (decisão monocrática) · decisão monocrática · decisão de 19/12/2023

atos: 2010–2014

Em 19/12/2023 o STF anulou as decisões e enviou a ação penal à Justiça Eleitoral do DF (a ação tratava de valores que, segundo a condenação anulada, João Vaccari Neto, ex-tesoureiro do PT, teria arrecadado de contratos com o grupo Keppel Fels). Antes, em 2017, o TRF4 confirmou a condenação e elevou a pena a 24 anos.