PT e PL
Inquérito 3989 — organização criminosa no PP (Petrobras)
denúncia rejeitada (STF, 2021); nenhuma acusação em vigor
o que quer dizer: denúncia rejeitada O tribunal não aceitou a denúncia.
Antes: denúncia recebida — réu, STF 2019
vínculo: Ciro Nogueira — Senador (PP-PI) (2011–)
STF · INQ 3989 — Segunda Turma acolhe embargos de declaração, com efeitos modificativos, e rejeita a denúncia; por maioria; julgamento de 02/03/2021 (trânsito em julgado certificado em 01/06/2021) · 3 a 2 · votos divergentes: Edson Fachin e Cármen Lúcia · decisão de 02/03/2021
período dos atos: ver pendências
A Segunda Turma do STF rejeitou em 02/03/2021, por maioria, ao acolher embargos, a denúncia por organização criminosa contra quatro parlamentares do PP (Aguinaldo Ribeiro, Arthur Lira, Eduardo da Fonte e Ciro Nogueira), que recebera em 2019, também por maioria.
Histórico (2)
- 11/06/2019denúncia recebida — réu (STF, 2019)STF · INQ 3989 — Segunda Turma, sessão ordinária de 11/06/2019, "rejeitou, em parte, as preliminares e acolheu, em parte, a denúncia" (artigo 2º, § 4º, II, Lei 12.850/2013) · 3 a 2 · votos divergentes: Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski · 11/06/2019
- 02/03/2021denúncia rejeitada (STF, 2021); fundamento: “rejeitar a denúncia oferecida pela PGR, na forma do art. 395, I e III, do CPP”; Ciro Nogueira: acusação de organização criminosa afastada; Aguinaldo Ribeiro: acusação de organização criminosa afastadaSTF · INQ 3989 — Segunda Turma acolhe embargos de declaração, com efeitos modificativos, e rejeita a denúncia; por maioria; julgamento de 02/03/2021 (trânsito em julgado certificado em 01/06/2021) · 3 a 2 · votos divergentes: Edson Fachin e Cármen Lúcia · 02/03/2021