PT e PL
Ação Penal 470 (mensalão) — Valdemar Costa Neto, então presidente do PL
condenação mantida — indulto (STF, 2016); condenação mantida: Valdemar Costa Neto — corrupção passiva e lavagem de dinheiro
o que quer dizer: condenação mantida — indulto A condenação permanece; a execução da pena se extinguiu por indulto.
Antes: condenado — decisão definitiva, STF 2013
vínculo: Valdemar Costa Neto — Presidente do Partido Liberal (PL), partido que apoiava o governo federal (2003–2004)
STF · EP 19 — decisão do relator da execução penal que concede o indulto e extingue a punibilidade · decisão monocrática · decisão de 02/05/2016
período dos atos: ver pendências
Em 2016 o relator da execução penal concedeu indulto e extinguiu a punibilidade. O STF condenou Valdemar Costa Neto, então presidente do PL, por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, por receber recursos em troca do apoio do partido ao governo federal. Pena: 7 anos e 10 meses.
Histórico (5)
- 26/11/2012condenado em instância única — cabe recurso (STF, 2012)STF · AP 470 — Plenário fixa a pena de 7 anos e 10 meses · 26/11/2012
- 14/08/2013condenado em instância única — cabe recurso (STF, 2013)STF · AP 470 — embargos de declaração rejeitados por unanimidade pelo Plenário · por unanimidade · 14/08/2013
- 05/12/2013condenado — decisão definitiva (STF, 2013)STF · AP 470 — trânsito em julgado certificado ao réu (andamento do portal do STF) · 05/12/2013
- 05/12/2013condenado — decisão definitiva (STF, 2013)STF · EP 19 — início do cumprimento da pena (autuado em 05/12/2013, portal STF) · 05/12/2013
- 02/05/2016condenação mantida — indulto (STF, 2016); fundamento: “concedeu indulto e extinguiu a punibilidade”STF · EP 19 — decisão do relator da execução penal que concede o indulto e extingue a punibilidade · decisão monocrática · 02/05/2016