Os casos do PL

PL · Eduardo Bolsonaro e Jair Messias Bolsonaro

12 pessoas com casos listados, de 32 pesquisadas

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Casos com fundo hachurado e bordas tracejadas: condenação anulada ou encerrado — prova anulada.

  1. PLdecisão de 16/05/2022Caso das rachadinhas — Flávio Bolsonaro (Alerj)encerrado — prova anulada (TJ, 2022); fundamento: “se escorou em elementos de informação que posteriormente foram reconhecidos que foram obtidos de forma ilícita pelo STJ”
  2. PLdecisão de 15/03/2023Joias e presentes recebidos no exterior — TCU, Acórdão 443/2023medida cautelar — mérito pendente (TCU, 15/03/2023) (processo administrativo)
  3. PLdecisão de 30/06/2023TSE — reunião com embaixadores (AIJE 0600814-85)condenado em instância única — cabe recurso (TSE, 2023) (Justiça Eleitoral — inelegibilidade)
  4. PLdecisão de 31/10/2023TSE — Bicentenário da Independência (AIJE 0600972-43 e 0600986-27)condenado em instância única — cabe recurso (TSE, 2023) (Justiça Eleitoral — inelegibilidade)
  5. PLdecisão de 25/11/2025Ação Penal 2668 — tentativa de golpe de Estado (Núcleo 1)Jair Messias Bolsonaro: condenado — decisão definitiva (STF, 2025); Walter Souza Braga Netto, Alexandre Ramagem Rodrigues, Anderson Gustavo Torres, Augusto Heleno Ribeiro Pereira, Almir Garnier Santos e Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira: condenado em instância única — cabe recurso (STF, 2025); cumprimento da pena determinado em 25/11/2025Antes: condenado em instância única — cabe recurso, STF 2025
  6. PLdecisão de 03/10/2026Ação Penal 2782 — coação no curso do processo (Eduardo Bolsonaro)condenado — decisão definitiva (STF, 2026)Antes: condenado em instância única — cabe recurso, STF 2026

PL · Eduardo Bolsonaro e Jair Messias Bolsonaro

12 pessoas com casos listados, de 32 pesquisadas

casos por situação

condenado — decisão definitiva: 2 · condenado — cabe recurso: 2 · encerrado — prova anulada: 1 · medida cautelar — mérito pendente: 1

inquéritos (contados à parte): investigado: 6 · arquivado sem denúncia: 2

Votos: 4 de 6 decisões de órgão colegiado registradas trazem a linha de votos. A linha aparece só onde a página oficial publica a votação.